Ao disponibilizar informações sobre políticas públicas, projetos e decisões, os cidadãos têm a oportunidade de saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos. Dessa forma, a transparência pública promove a democracia participativa e fortalece a relação entre governo e sociedade.
Assim, incentiva a eficiência e a melhoria na gestão. A sociedade pode avaliar os resultados e cobrar medidas corretivas, promovendo uma administração mais eficaz e voltada para o interesse público.
O PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública- consiste em uma iniciativa da Atricon, do TCE-MT e do TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo Poder Público em todo o país.
Sua implementação decorre do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que prevê a realização de ações nacionais coordenadas envolvendo os Tribunais de Contas, o IRB (Instituto Rui Barbosa), a Abracom, o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), o Conaci, além da Atricon.
Está no ar então, o Radar Nacional da Transparência Pública, um portal na internet que divulga os índices de transparência de cerca de oito mil instituições do país.
O Radar Nacional da Transparência Pública é interativo e permite filtrar e cruzar dados.
Via Radar, é possível ter acesso tanto aos dados globais consolidados relativos à transparência pública (por Estado, Municípios, Poderes, órgãos etc) quanto aos dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.
Os resultados desta pesquisa são utilizados para a concessão de Selo de Qualidade de Transparência Pública, reconhecendo as unidades gestoras que – após levantamento submetido às regras de controle e garantia de qualidade – os sítios (sites) que tenham alcançado os índices de transparência Diamante, Ouro e Prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente de acordo com o índice de Transparência alcançado por ela.
