A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST) é um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores em todo o país. Essa política busca estabelecer ações efetivas junto aos órgãos públicos e entidades civis para a implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.
No contexto da Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Bento/RS, a contratação do módulo de Saúde Ocupacional da System Sistemas de Gestão demonstra o comprometimento da instituição em se adequar as exigências da legislação nacional.
Esse módulo tem como principal objetivo facilitar o controle e o planejamento das rotinas relacionadas às responsabilidades dos técnicos de segurança do trabalho e do departamento pessoal.
Entre as funcionalidades estão:
- Gerenciamento de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), permitindo registro e acompanhamento dos acidentes de trabalho, garantindo que sejam devidamente comunicados e tratados conforme as normas vigentes.
- Controle dos exames definidos no PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) auxiliando no acompanhamento dos exames médicos obrigatórios para os colaboradores, dentro dos prazos estabelecidos.
- Emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) permitindo a geração deste documento contendo informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, possíveis agentes nocivos aos quais eles possam estar expostos e os registros e monitoramento biológicos, entre outros.
- Registro das condições ambientais estabelecidos pelo LTCAT (Laudo Técnico das condições Ambientais de Trabalho), registro das informações relacionadas as condições de trabalho agentes ambientais presentes, medidas de controle adotas e demais dados relevantes.
- Controle da validade dos equipamentos de Segurança no Trabalho, ajudando no gerenciamento dos prazos de validade dos mesmos garantindo que estejam em conformidade e bom estado de conservação para utilização pelos colaboradores.
- Controle e entrega dos EPI´s (Equipamentos de Proteção Individual)facilitando o controle destes, com registro de entrega e acompanhamento e reposição dos mesmos quando necessário.
Todas essas aplicações, visam auxiliar a Câmara Municipal de Paulo Bento a cumprir as obrigações legais, especialmente em relação ao E-Social (sistema utilizado para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias) ao Governo Federal.
Dessa forma, a implantação desse módulo de Saúde Ocupacional contribui para a melhoria da gestão de segurança e saúde dos colaboradores da Câmara Municipal. Assim fortalecemos a parceria da System com nossos clientes, promovendo melhorias constantes por meio da tecnologia.
