O QUE É O eSOCIAL?
É um sistema de registro elaborado pelo Governo Federal, com o objetivo de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.
O eSocial é basicamente um sistema de Escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
QUEM SE ENQUADRA?
QUAIS OS PRAZOS PARA O eSOCIAL?
É possível transmitir o eSocial por procuração eletrônica?
Quais os procedimentos para a Assinatura Digital?
Os eventos que compões o eSocial devem ser transmitidos mediantes autenticação e assinatura digital utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.
Para exemplificar este processo de uma forma completa, acesse o site do e-social:
portal.esocial.gov.br/manuais/orientacoes-assinatura-digital-e-procuracao-eletronica.
Quais os principais dados analisados pelo eSocial no envio dos dados dos Funcionários?
Os principais dados cadastrais analisados são:
• Nome
• CPF
• CTPS
• RG
• Nº órgão de classe
• CNH
• Endereço
• Definição do tipo de Deficiência Física
• Telefone
• E-mail
• Categoria do eSocial
• Horário de Trabalho
• Sindicato
• Informações de Admissão eSocial
• Exame Toxicológico para Motoristas
• Salário
• Função
• Local de Trabalho
• Dependentes
• Informações relativas ao Estágio
• PIS
• Sexo
• Raça
• Estado Civil
• Grau de Instrução
• Nome Social
• Data de Nascimento
• Naturalidade
• Filiação
Quais os prazos para envio da Admissão do Funcionário?
A admissão dos funcionários poderá ser enviada de duas formas: inicialmente com a informação preliminar com os dados de Data de Admissão, CPF e Data de Nascimento do Funcionário no dia anterior à Data de Admissão do funcionário, ou a Admissão Definitiva que deve ser enviada ao e-social antes do processamento de qualquer evento de movimento, como, uma rescisão de contrato ou em conjunto com a folha de pagamento até o dia 07 do mês seguinte a competência do processamento.
